DELEGACIA

Seminário vai discutir metodologia para implantação de Programa de Proteção a Defensores



24 de novembro de 2005
De 28 a 30 de novembro, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) realiza, em Brasília, o Seminário Nacional de Metodologia de Implementação do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. O objetivo do encontro é construir estratégias de implementação do Programa, que tem como eixo central a parceria com os governos estaduais



Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos

O Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos foi lançado em 2003 pela SEDH para garantir proteção a estes defensores. De acordo com o programa, cabe ao Estado garantir a integridade física de pessoas e grupos que expõem suas vidas pelos ideais de um mundo mais justo e solidário e que, em razão dessa luta, correm risco de vida e recebem ameaças de grupos com interesses opostos.

A coordenação do programa nacional também tem a missão de realizar agendas extras por meio de comissões especiais formadas para buscar informações sobre graves ameaças dirigidas a defensores em vários estados brasileiros. A intenção é sensibilizar e pressionar as autoridades locais e estaduais para que dêem prioridade na apuração das ameaças. Este ano, os membros das comissões já estiveram na Bahia e no Mato Grosso.

Na Bahia, a comissão se reuniu com autoridades de Salvador e Santo Antônio de Jesus, em outubro, para averiguar as ameaças sofridas pela defensora de direitos humanos, Ana Maria Santos, feitas por um suposto grupo de extermínio que atua no município baiano. No mesmo mês, também estiveram em Mato Grosso para averiguar as ameaças de morte sofridas pela defensora de direitos humanos, Leonora Brunetto, integrante da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Ela é ameaçada por fazendeiros da região por defender e apoiar trabalhadores sem terra da Gleba Gama, município de Nova Guarita.

Os defensores dos direitos humanos são todos os indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovem e protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidos. Esta é a definição da “Declaração dos Direitos e Responsabilidades dos Indivíduos, Grupos e Órgãos da Sociedade para Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Individuais Universalmente Reconhecidos”, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas na Resolução 53/144, de 09 de dezembro de 1998.

Fazem parte desse universo, os dirigentes ativistas de direitos humanos; religiosos ou agentes de pastorais; jornalistas ou comunicadores sociais; juízes ou advogados e outros funcionários do judiciário; vereadores, deputados e senadores; dirigentes ou ativistas de organizações sociais, populares, cívicas, comunitárias, camponeses, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, ciganos; gestores e funcionários públicos (quando se deslocam a áreas de violência); dirigentes ou ativistas sindicais, de federações e confederações de trabalhadores; dirigentes ou ativistas de grupos políticos; entre outros.